Segurança Fronteiriça e Limpeza Ambiental Reforçada em Terras Federais.
Esta lei visa aumentar a segurança na fronteira sul dos EUA, exigindo a construção de novas estradas para o acesso da Patrulha da Fronteira em terras federais e permitindo que os estados instalem barreiras temporárias. Paralelamente, estabelece penalidades mais rigorosas para a poluição e o cultivo ilegal de cannabis, e proíbe explicitamente o uso de terras federais (parques nacionais e florestas) para alojar temporariamente migrantes indocumentados.
Pontos-chave
Exige a construção de pelo menos 584 milhas de novas estradas navegáveis em terras federais para melhorar o acesso e o controle da Patrulha da Fronteira.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) obtém acesso expandido, incluindo o uso de veículos, em áreas selvagens designadas para operações de segurança.
Criação de iniciativas e financiamento dedicado para limpar o acúmulo maciço de lixo e a contaminação por pesticidas de cultivos ilegais de cannabis.
Proibição de usar terras federais geridas por agências (como o Serviço Nacional de Parques) para fornecer alojamento a estrangeiros sem estatuto migratório especificado.
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_9678
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Data de início: 2024-09-19