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Relatório obrigatório ao Congresso sobre objetos de vigilância estrangeiros no espaço aéreo dos EUA.

Esta lei aumenta a transparência governamental em relação às ameaças à segurança nacional. Exige que o Secretário de Defesa notifique imediatamente o Congresso sobre qualquer objeto aéreo estrangeiro não autorizado (como balões ou drones) capaz de realizar atividades de vigilância que entre no espaço aéreo dos EUA. Isso garante que as potenciais ameaças à segurança sejam rapidamente comunicadas aos órgãos de supervisão legislativa.
Pontos-chave
Estabelece um prazo de 24 horas para o Secretário de Defesa notificar o Congresso após a deteção de objetos de vigilância estrangeiros não autorizados.
Define um 'objeto de vigilância estrangeiro' como qualquer item aéreo não aprovado (incluindo balões ou drones) originário de fora dos EUA e capaz de vigilância.
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Número de impressão: 118_HR_968
Patrocinador: Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15]
Data de início: 2023-02-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

AIR Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_968.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um prazo de 24 horas para o Secretário de Defesa notificar o Congresso após a deteção de objetos de vigilância estrangeiros não autorizados.
  • Define um 'objeto de vigilância estrangeiro' como qualquer item aéreo não aprovado (incluindo balões ou drones) originário de fora dos EUA e capaz de vigilância.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Segurança