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Encerramentos de Correios: Novas Regras para Transparência e Participação Comunitária.

Esta lei estabelece procedimentos obrigatórios para o Serviço Postal dos EUA (USPS) quando um posto de correio suspende temporariamente as operações devido a uma emergência. Garante que os cidadãos recebam notificação imediata sobre o encerramento e as soluções provisórias de entrega de correio. Se o encerramento durar 30 dias ou mais, a comunidade adquire o direito formal de opinar sobre o futuro da instalação, aumentando a responsabilidade pública.
Pontos-chave
Transparência Imediata: O USPS deve afixar um aviso físico e publicar os detalhes da suspensão online no primeiro dia do encerramento.
Revisão Pública: Se a suspensão durar 30 dias, é automaticamente aberto um período de 30 dias para comentários públicos de indivíduos e funcionários afetados.
Relocalização Obrigatória: Se o encerramento atingir 60 dias, o USPS deve iniciar o processo de relocalização do posto de correio, solicitando a opinião do governo local e do público.
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Número de impressão: 118_HR_9685
Patrocinador: Rep. Bost, Mike [R-IL-12]
Data de início: 2024-09-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

USPS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9685.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Transparência Imediata: O USPS deve afixar um aviso físico e publicar os detalhes da suspensão online no primeiro dia do encerramento.
  • Revisão Pública: Se a suspensão durar 30 dias, é automaticamente aberto um período de 30 dias para comentários públicos de indivíduos e funcionários afetados.
  • Relocalização Obrigatória: Se o encerramento atingir 60 dias, o USPS deve iniciar o processo de relocalização do posto de correio, solicitando a opinião do governo local e do público.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bost, Mike [R-IL-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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