TÍTULO LEGAL OFICIAL
Mental Health in Aviation Act of 2024
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_9687.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-09-19.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Revisão dos Regulamentos da FAA: A FAA deve atualizar as regras dentro de dois anos para encorajar o pessoal da aviação a procurar e divulgar problemas de saúde mental.
- Melhor Acesso a Medicamentos: Revisão anual exigida para aprovar mais medicamentos psiquiátricos considerados seguros para o pessoal de voo.
- Aumento da Capacidade Médica: Autorização de fundos (mais de 13 milhões de dólares anuais) para contratar examinadores médicos adicionais e acelerar os pedidos de emissão especial.
- Campanha Anti-Estigma: Financiamento para uma campanha de informação pública para desestigmatizar os cuidados de saúde mental no setor da aviação.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Casten, Sean [D-IL-6].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.