Extensão da Elegibilidade Contínua Medicaid e CHIP para Crianças até Seis Anos.
Este projeto de lei visa estabilizar o acesso das crianças aos cuidados de saúde, estendendo significativamente os períodos durante os quais não podem perder a cobertura Medicaid ou CHIP. A elegibilidade contínua para recém-nascidos é estendida até aos 6 anos de idade, e para crianças mais velhas (dos 6 aos 18 anos) é estendida para dois anos. Isto reduz a carga administrativa para as famílias e garante cuidados médicos ininterruptos.
Pontos-chave
Crianças inscritas no Medicaid/CHIP manterão a cobertura até aos 6 anos, independentemente das alterações no rendimento familiar.
O período de elegibilidade contínua para crianças dos 6 aos 18 anos é estendido de 12 meses para 24 meses.
Os estados devem atualizar anualmente as informações de contacto e informar as famílias sobre a duração restante do período de inscrição contínua.
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