Lei de Proteção de Bisontes, Ursos Grizzly e Lobos e Cogestão Tribal
A lei estabelece proteção federal para bisontes, ursos grizzly e lobos, proibindo geralmente a sua morte, posse ou venda, com exceções que incluem autodefesa, fins culturais tribais e bisontes criados em cativeiro para consumo. Os infratores enfrentam sanções civis e criminais, incluindo multas de até 75.000 USD por violações subsequentes e prisão, e as autorizações de pastoreio em terras federais são canceladas após condenação. A legislação cria comités de restauração e coexistência para orientar a reintrodução em terras tribais e federais e restringe medidas letais de controlo da vida selvagem em terras públicas.
Pontos-chave
É imposta uma proibição federal de caçar, matar ou possuir bisontes, ursos grizzly e lobos, com exceções para autodefesa, fins culturais e bisontes de criação.
Os indivíduos condenados por violações subsequentes enfrentam multas até 75.000 USD e prisão; as autorizações federais de pastoreio são canceladas após condenação.
A lei promove a reintrodução destas espécies em terras tribais e federais, exigindo consulta com as tribos sobre licenças nas suas terras.
Medidas letais de controlo da vida selvagem são proibidas em terras federais se o comité aplicável determinar que podem resultar na captura de uma espécie protegida.
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