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Proteção da Área de Testes do Golfo: Proibição de Desenvolvimento Energético até 2032.

Esta lei estabelece uma proibição temporária de novos arrendamentos para o desenvolvimento de energia (petróleo, gás, eólica, etc.) em áreas específicas do Golfo do México até meados de 2032. O objetivo principal é salvaguardar as capacidades críticas de teste e prontidão militar, apoiando diretamente a segurança nacional. Embora restrinja o potencial fornecimento de energia, a lei permite exceções para projetos de conservação ambiental, como a restauração de praias.
Pontos-chave
É imposta uma moratória sobre novos arrendamentos para o desenvolvimento de energia (petróleo, gás e eólica) a leste da Linha de Missão Militar no Golfo do México até 30 de junho de 2032.
A restrição visa garantir a prontidão militar ininterrupta e as capacidades de teste do Departamento de Defesa.
Os arrendamentos ainda podem ser emitidos para fins de conservação ambiental, incluindo proteção costeira e restauração de zonas húmidas.
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Número de impressão: 118_HR_970
Patrocinador: Rep. Waltz, Michael [R-FL-6]
Data de início: 2023-02-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preserving the Gulf Test Range to Ensure Military Readiness Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_970.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • É imposta uma moratória sobre novos arrendamentos para o desenvolvimento de energia (petróleo, gás e eólica) a leste da Linha de Missão Militar no Golfo do México até 30 de junho de 2032.
  • A restrição visa garantir a prontidão militar ininterrupta e as capacidades de teste do Departamento de Defesa.
  • Os arrendamentos ainda podem ser emitidos para fins de conservação ambiental, incluindo proteção costeira e restauração de zonas húmidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Waltz, Michael [R-FL-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy and Mineral Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Segurança Economia Ambiente