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Lei de Recuperação de Recifes de Ostras: Financiamento para Costas Mais Saudáveis.

Esta lei estabelece um programa federal dedicado à restauração e conservação de recifes de ostras nas costas dos EUA. Autoriza 15 milhões de dólares anuais para financiar projetos que melhoram a qualidade da água, fortalecem os ecossistemas marinhos e aumentam a resiliência costeira. O programa fornece subsídios a grupos locais, cientistas e à indústria de marisco, apoiando também a formação profissional em conservação ambiental.
Pontos-chave
São autorizados 15 milhões de dólares anuais (2025-2029) para projetos de restauração de recifes de ostras, resultando em água mais limpa e ambientes costeiros mais saudáveis.
O programa oferece subsídios e apoio técnico a comunidades locais e à indústria de marisco, criando empregos focados na resiliência costeira.
Os projetos de restauração devem garantir que não interferem com a pesca comercial ou recreativa.
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Número de impressão: 118_HR_9705
Patrocinador: Rep. Ocasio-Cortez, Alexandria [D-NY-14]
Data de início: 2024-09-19