Lei Ponte para Medicaid: Cobertura de Saúde Quase Gratuita para Baixos Rendimentos (2026-2028).

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-19.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr9708/BILLS-118hr9708ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sewell, Terri A. [D-AL-7].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei garante temporariamente um seguro de saúde muito acessível para indivíduos de rendimento mais baixo (até 138% da linha de pobreza) que residem em estados que não expandiram o Medicaid. Para 2026-2028, estas pessoas terão acesso a planos de saúde com custos mínimos e benefícios adicionais, como transporte médico. O objetivo é preencher a lacuna no acesso aos cuidados de saúde para indivíduos que normalmente se qualificariam para o Medicaid em estados de expansão.

Pontos-chave

Indivíduos com rendimento até 138% da linha de pobreza em estados sem expansão receberão cobertura com uma redução de 99% na partilha de custos durante 2026-2028.

Para 2026 e 2027, esta cobertura inclui benefícios extras, como transporte médico não urgente e serviços infantis (EPSDT), fornecidos sem custos adicionais.

É estabelecido um período de inscrição especial contínuo para este grupo, com duração de 2026 a 2028.

Os limites de recuperação de créditos fiscais premium são temporariamente limitados para os mais pobres, protegendo-os da devolução de subsídios em excesso.

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Expirado

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Número de impressão: 118_HR_9708

Patrocinador: Rep. Sewell, Terri A. [D-AL-7]

Data de início: 2024-09-19

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9708.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Indivíduos com rendimento até 138% da linha de pobreza em estados sem expansão receberão cobertura com uma redução de 99% na partilha de custos durante 2026-2028.
Para 2026 e 2027, esta cobertura inclui benefícios extras, como transporte médico não urgente e serviços infantis (EPSDT), fornecidos sem custos adicionais.
É estabelecido um período de inscrição especial contínuo para este grupo, com duração de 2026 a 2028.
Os limites de recuperação de créditos fiscais premium são temporariamente limitados para os mais pobres, protegendo-os da devolução de subsídios em excesso.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sewell, Terri A. [D-AL-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

Lei Ponte para Medicaid: Cobertura de Saúde Quase Gratuita para Baixos Rendimentos (2026-2028).

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