Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 9708.
Lei Ponte para Medicaid: Cobertura de Saúde Quase Gratuita para Baixos Rendimentos (2026-2028).
Esta lei garante temporariamente um seguro de saúde muito acessível para indivíduos de rendimento mais baixo (até 138% da linha de pobreza) que residem em estados que não expandiram o Medicaid. Para 2026-2028, estas pessoas terão acesso a planos de saúde com custos mínimos e benefícios adicionais, como transporte médico. O objetivo é preencher a lacuna no acesso aos cuidados de saúde para indivíduos que normalmente se qualificariam para o Medicaid em estados de expansão.
Pontos-chave
Indivíduos com rendimento até 138% da linha de pobreza em estados sem expansão receberão cobertura com uma redução de 99% na partilha de custos durante 2026-2028.
Para 2026 e 2027, esta cobertura inclui benefícios extras, como transporte médico não urgente e serviços infantis (EPSDT), fornecidos sem custos adicionais.
É estabelecido um período de inscrição especial contínuo para este grupo, com duração de 2026 a 2028.
Os limites de recuperação de créditos fiscais premium são temporariamente limitados para os mais pobres, protegendo-os da devolução de subsídios em excesso.
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