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Modernização de Pagamentos Medicare e Transparência de Qualidade para Cirurgia Ambulatorial.

Este Ato visa modernizar os pagamentos do Medicare para Centros Cirúrgicos Ambulatoriais (ASC), potencialmente aumentando a disponibilidade e qualidade dos serviços cirúrgicos. Introduz maior transparência, exigindo que os cidadãos possam comparar dados de qualidade entre ASCs e departamentos ambulatoriais hospitalares. Crucialmente, limita o copagamento máximo do paciente por serviços ASC ao valor do dedutível hospitalar, o que pode reduzir significativamente os custos para os beneficiários do Medicare.
Pontos-chave
Limite de custos para pacientes: O copagamento máximo para um procedimento num Centro Cirúrgico Ambulatorial (ASC) não pode exceder o valor do dedutível hospitalar anual do Medicare.
Comparação de qualidade: Os dados de qualidade dos serviços cirúrgicos em ASCs e hospitais devem ser disponibilizados publicamente no Medicare.gov, permitindo comparações lado a lado na mesma área geográfica.
Alinhamento de pagamentos: As atualizações anuais de pagamento para serviços ASC serão alinhadas com as atualizações fornecidas para serviços ambulatoriais hospitalares a partir de 2024.
Transparência nas exclusões: O governo deve citar critérios específicos e baseados em evidências ao excluir um procedimento da lista de serviços aprovados pelo ASC.
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Número de impressão: 118_HR_972
Patrocinador: Rep. Wenstrup, Brad R. [R-OH-2]
Data de início: 2023-02-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Outpatient Surgery Quality and Access Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_972.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Limite de custos para pacientes: O copagamento máximo para um procedimento num Centro Cirúrgico Ambulatorial (ASC) não pode exceder o valor do dedutível hospitalar anual do Medicare.
  • Comparação de qualidade: Os dados de qualidade dos serviços cirúrgicos em ASCs e hospitais devem ser disponibilizados publicamente no Medicare.gov, permitindo comparações lado a lado na mesma área geográfica.
  • Alinhamento de pagamentos: As atualizações anuais de pagamento para serviços ASC serão alinhadas com as atualizações fornecidas para serviços ambulatoriais hospitalares a partir de 2024.
  • Transparência nas exclusões: O governo deve citar critérios específicos e baseados em evidências ao excluir um procedimento da lista de serviços aprovados pelo ASC.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wenstrup, Brad R. [R-OH-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios