Maior Transparência: Coleta Nacional de Dados sobre Força Letal Policial.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-20.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr9728/BILLS-118hr9728ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei exige que o governo federal estabeleça regras padrão para coletar e publicar dados sobre cada caso de uso de força letal por agentes federais, estaduais e locais. O objetivo é aumentar a transparência, fornecendo aos cidadãos estatísticas padronizadas sobre as circunstâncias, localização e características demográficas dos indivíduos e agentes envolvidos. Os dados serão públicos, mas as informações de identificação pessoal serão estritamente protegidas.

Pontos-chave

Coleta obrigatória de dados detalhados sobre cada uso de força letal pela polícia em todos os EUA, incluindo informações sobre raça, género e idade das partes envolvidas.

Acesso público a estatísticas sobre o uso da força, visando aumentar a responsabilização e a confiança pública, protegendo rigorosamente a identidade de todos os indivíduos envolvidos.

As agências policiais que não reportarem estes dados enfrentarão uma redução de 10% nas suas subvenções federais para o combate ao crime.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_9728

Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]

Data de início: 2024-09-20

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9728.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Coleta obrigatória de dados detalhados sobre cada uso de força letal pela polícia em todos os EUA, incluindo informações sobre raça, género e idade das partes envolvidas.
Acesso público a estatísticas sobre o uso da força, visando aumentar a responsabilização e a confiança pública, protegendo rigorosamente a identidade de todos os indivíduos envolvidos.
As agências policiais que não reportarem estes dados enfrentarão uma redução de 10% nas suas subvenções federais para o combate ao crime.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Maior Transparência: Coleta Nacional de Dados sobre Força Letal Policial.

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