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Esclarecimento do uso de tecnologia de deteção remota e proteção da privacidade.

Este projeto de lei esclarece como as agências de segurança podem usar tecnologia avançada de deteção remota para rastrear passageiros, como em aeroportos. A mudança principal exige explicitamente que o uso desses sistemas adira estritamente aos direitos civis, liberdades civis e proteção da privacidade. Isso garante maiores salvaguardas legais para os indivíduos durante as verificações de segurança.
Pontos-chave
Estabelece regras claras para o uso de tecnologia de deteção à distância no rastreio de passageiros.
Exige explicitamente o cumprimento das leis existentes relativas a direitos civis, liberdades civis e privacidade ao implementar estas tecnologias.
Reforça a supervisão legal sobre como os sistemas de segurança modernos afetam a privacidade dos viajantes.
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Número de impressão: 118_HR_9730
Patrocinador: Rep. Gimenez, Carlos A. [R-FL-28]
Data de início: 2024-09-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Detection at Range Technology for Screening of Passengers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9730.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece regras claras para o uso de tecnologia de deteção à distância no rastreio de passageiros.
  • Exige explicitamente o cumprimento das leis existentes relativas a direitos civis, liberdades civis e privacidade ao implementar estas tecnologias.
  • Reforça a supervisão legal sobre como os sistemas de segurança modernos afetam a privacidade dos viajantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gimenez, Carlos A. [R-FL-28].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Transportes Segurança