Proteção infantil online: Mensagens privadas incluídas em crimes de pornografia.
Esta lei reforça a proteção infantil online ao clarificar a definição de um crime federal relacionado com a procura ou oferta de pornografia infantil. A alteração estabelece explicitamente que as comunicações privadas, individuais, utilizadas para estes fins são consideradas um "aviso ou anúncio" criminoso. Isto garante que os indivíduos que utilizam chats privados para cometer estas ofensas não possam escapar à responsabilidade penal, aumentando a segurança das crianças online.
Pontos-chave
Âmbito do crime alargado: Mensagens privadas (chats, DMs) relacionadas com pornografia infantil são agora explicitamente definidas como um "aviso ou anúncio" criminoso sob a lei federal.
Aplicação mais rigorosa: Esta alteração fecha uma lacuna legal que poderia ter protegido os infratores que utilizam canais de comunicação individuais.
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