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Restabelecimento de benefícios a veteranos dispensados por orientação ou identidade de gênero.

Esta lei concede acesso total a benefícios cruciais para veteranos que foram dispensados do serviço militar unicamente devido à sua orientação sexual ou identidade de gênero. Isso inclui acesso a cuidados de saúde, aconselhamento de saúde mental, empréstimos para habitação, assistência educacional e direitos de sepultamento em cemitérios nacionais. O objetivo é corrigir injustiças históricas e garantir que estes ex-membros das Forças Armadas recebam o apoio que merecem.
Pontos-chave
Estende o acesso a cuidados hospitalares e serviços médicos da VA para indivíduos dispensados devido à orientação ou identidade de gênero.
Concede elegibilidade para aconselhamento de saúde mental (Vet Center) e benefícios educacionais Pós-11 de Setembro.
Permite a solicitação de empréstimos habitacionais da VA e o direito a sepultamento em cemitérios nacionais.
Exige que o Departamento de Assuntos de Veteranos informe ativamente os indivíduos elegíveis sobre os benefícios disponíveis.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_9734
Patrocinador: Rep. Pappas, Chris [D-NH-1]
Data de início: 2024-09-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SERVE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9734.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estende o acesso a cuidados hospitalares e serviços médicos da VA para indivíduos dispensados devido à orientação ou identidade de gênero.
  • Concede elegibilidade para aconselhamento de saúde mental (Vet Center) e benefícios educacionais Pós-11 de Setembro.
  • Permite a solicitação de empréstimos habitacionais da VA e o direito a sepultamento em cemitérios nacionais.
  • Exige que o Departamento de Assuntos de Veteranos informe ativamente os indivíduos elegíveis sobre os benefícios disponíveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pappas, Chris [D-NH-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Veterans' Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde