Lei de IA Segura: Rastreamento de Riscos, Proteção de Denunciantes e Segurança de Sistemas

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-20.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr9737/BILLS-118hr9737ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ross, Deborah K. [D-NC-2].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este Ato visa aumentar a segurança dos sistemas de Inteligência Artificial (IA) utilizados na vida quotidiana e em infraestruturas críticas. Estabelece uma base de dados pública e voluntária para rastrear incidentes de segurança e riscos de segurança da IA que possam pôr em perigo a vida humana ou a propriedade. Fundamentalmente, oferece forte proteção legal aos funcionários que denunciam falhas nos sistemas de IA, incentivando a transparência e a mitigação mais rápida de vulnerabilidades perigosas.

Pontos-chave

Criação de uma base de dados pública e voluntária para relatar e rastrear anonimamente incidentes de segurança e falhas de segurança da IA (riscos para a saúde, vida ou propriedade).

Forte proteção legal para funcionários e contratados (denunciantes) que relatam defeitos em sistemas de IA, protegendo-os contra retaliação ou discriminação.

Estabelecimento de um Centro de Segurança de IA dentro da NSA para conduzir pesquisas e desenvolver diretrizes para prevenir a manipulação de sistemas de IA.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_9737

Patrocinador: Rep. Ross, Deborah K. [D-NC-2]

Data de início: 2024-09-20

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9737.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Criação de uma base de dados pública e voluntária para relatar e rastrear anonimamente incidentes de segurança e falhas de segurança da IA (riscos para a saúde, vida ou propriedade).
Forte proteção legal para funcionários e contratados (denunciantes) que relatam defeitos em sistemas de IA, protegendo-os contra retaliação ou discriminação.
Estabelecimento de um Centro de Segurança de IA dentro da NSA para conduzir pesquisas e desenvolver diretrizes para prevenir a manipulação de sistemas de IA.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ross, Deborah K. [D-NC-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Cybersecurity and Infrastructure Protection.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Lei de IA Segura: Rastreamento de Riscos, Proteção de Denunciantes e Segurança de Sistemas

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