Reforço da ATF: Remoção de barreiras ao rastreamento de armas e fiscalização.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-10.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr974/BILLS-118hr974ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Beyer, Donald S., Jr. [D-VA-8].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei remove restrições legislativas de longa data que impediam a ATF de utilizar totalmente os dados de armas de fogo e de supervisionar eficazmente os revendedores licenciados. As alterações visam aumentar a segurança pública, facilitando o rastreamento de armas usadas em crimes pelas autoridades e apertando o controlo regulamentar sobre o comércio de armas.

Pontos-chave

Elimina as restrições sobre a capacidade da ATF de aceder e partilhar dados de rastreamento de armas de fogo (Emendas Tiahrt).

Permite à ATF centralizar e pesquisar eletronicamente registos de vendas de armas, incluindo os de revendedores que cessaram a atividade.

Reduz o padrão para revogação de licenças de revendedores de armas de 'violação intencional' para 'violação consciente'.

Remove a exigência de que os registos de verificações instantâneas de antecedentes (NICS) sejam destruídos em 24 horas.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_974

Patrocinador: Rep. Beyer, Donald S., Jr. [D-VA-8]

Data de início: 2023-02-10

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_974.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Elimina as restrições sobre a capacidade da ATF de aceder e partilhar dados de rastreamento de armas de fogo (Emendas Tiahrt).
Permite à ATF centralizar e pesquisar eletronicamente registos de vendas de armas, incluindo os de revendedores que cessaram a atividade.
Reduz o padrão para revogação de licenças de revendedores de armas de 'violação intencional' para 'violação consciente'.
Remove a exigência de que os registos de verificações instantâneas de antecedentes (NICS) sejam destruídos em 24 horas.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Beyer, Donald S., Jr. [D-VA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Reforço da ATF: Remoção de barreiras ao rastreamento de armas e fiscalização.

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS