Proteção do financiamento de oficiais escolares: Garantir segurança escolar constante.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-23.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr9754/BILLS-118hr9754ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bergman, Jack [R-MI-1].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei exige que os estados mantenham os seus níveis atuais de financiamento para os programas de Oficiais de Recursos Escolares (SRO) em escolas primárias e secundárias. Se um estado reduzir os gastos com SROs, corre o risco de perder uma parte dos seus fundos federais para a educação. O objetivo é garantir a presença contínua de pessoal de segurança nas escolas.

Pontos-chave

Requisito de manutenção de financiamento: Os estados devem gastar pelo menos o montante do ano anterior em programas SRO para receber a totalidade do financiamento federal para a educação.

Penalidade por cortes: Se um estado cortar o financiamento de SRO sem uma isenção específica, perderá uma quantia proporcional de fundos federais destinados a outros programas escolares.

Objetivo: Garantir a presença contínua de oficiais de polícia nas escolas para manter a segurança dos alunos e funcionários.

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_9754

Patrocinador: Rep. Bergman, Jack [R-MI-1]

Data de início: 2024-09-23

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9754.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Requisito de manutenção de financiamento: Os estados devem gastar pelo menos o montante do ano anterior em programas SRO para receber a totalidade do financiamento federal para a educação.
Penalidade por cortes: Se um estado cortar o financiamento de SRO sem uma isenção específica, perderá uma quantia proporcional de fundos federais destinados a outros programas escolares.
Objetivo: Garantir a presença contínua de oficiais de polícia nas escolas para manter a segurança dos alunos e funcionários.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bergman, Jack [R-MI-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Proteção do financiamento de oficiais escolares: Garantir segurança escolar constante.

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