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Proteção do financiamento de oficiais escolares: Garantir segurança escolar constante.

Esta lei exige que os estados mantenham os seus níveis atuais de financiamento para os programas de Oficiais de Recursos Escolares (SRO) em escolas primárias e secundárias. Se um estado reduzir os gastos com SROs, corre o risco de perder uma parte dos seus fundos federais para a educação. O objetivo é garantir a presença contínua de pessoal de segurança nas escolas.
Pontos-chave
Requisito de manutenção de financiamento: Os estados devem gastar pelo menos o montante do ano anterior em programas SRO para receber a totalidade do financiamento federal para a educação.
Penalidade por cortes: Se um estado cortar o financiamento de SRO sem uma isenção específica, perderá uma quantia proporcional de fundos federais destinados a outros programas escolares.
Objetivo: Garantir a presença contínua de oficiais de polícia nas escolas para manter a segurança dos alunos e funcionários.
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Informações Adicionais
SRO Funding Protection Act of 2024
Número de impressão: HR 9754
Patrocinador: Rep. Bergman, Jack [R-MI-1]
Data de início: 2024-09-23