Reforço do combate ao roubo de petróleo e equipamentos na Bacia Permiana.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-23.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr9759/BILLS-118hr9759ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gonzales, Tony [R-TX-23].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei estabelece uma força-tarefa dedicada do FBI para combater o roubo de petróleo bruto e equipamentos relacionados na Bacia Permiana. Também introduz penas de prisão significativamente mais severas (até 15 anos) para o roubo e transporte de produtos e infraestruturas petrolíferas roubadas. O objetivo é proteger a infraestrutura energética crítica, o que pode influenciar indiretamente a estabilidade do fornecimento e os preços da energia.

Pontos-chave

Criação de uma força-tarefa dedicada do FBI (Permian Basin Oil Theft Task Force) para coordenar esforços contra o roubo de petróleo com autoridades estaduais e locais.

Aumento significativo das penas para o roubo e transporte de petróleo, oleodutos ou equipamentos petrolíferos roubados, elevando as sentenças máximas para 15 anos de prisão.

Permitir que as autoridades locais usem fundos federais Byrne JAG para programas que combatam crimes relacionados ao roubo na indústria petrolífera.

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Expirado

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Número de impressão: 118_HR_9759

Patrocinador: Rep. Gonzales, Tony [R-TX-23]

Data de início: 2024-09-23

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9759.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Criação de uma força-tarefa dedicada do FBI (Permian Basin Oil Theft Task Force) para coordenar esforços contra o roubo de petróleo com autoridades estaduais e locais.
Aumento significativo das penas para o roubo e transporte de petróleo, oleodutos ou equipamentos petrolíferos roubados, elevando as sentenças máximas para 15 anos de prisão.
Permitir que as autoridades locais usem fundos federais Byrne JAG para programas que combatam crimes relacionados ao roubo na indústria petrolífera.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gonzales, Tony [R-TX-23].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Reforço do combate ao roubo de petróleo e equipamentos na Bacia Permiana.

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