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Formalização da Ciberdefesa Global: Autoridade Internacional do DHS.

Esta lei autoriza explicitamente o Departamento de Segurança Interna (DHS) e a CISA a expandir as suas missões de cibersegurança a nível internacional. Permite aos EUA enviar especialistas e partilhar ferramentas e formação defensivas com parceiros estrangeiros. O objetivo é fortalecer a defesa cibernética global, o que protege indiretamente os sistemas e infraestruturas críticas americanas de ataques externos.
Pontos-chave
O DHS e a CISA estão formalmente autorizados a destacar pessoal fora dos EUA para ajudar os aliados a proteger as suas infraestruturas críticas.
Os EUA podem fornecer equipamento defensivo, assistência técnica e conhecimentos (como resposta a incidentes) a governos e organizações internacionais.
A assistência está estritamente limitada a capacidades defensivas; a lei proíbe explicitamente o fornecimento de ferramentas cibernéticas ofensivas.
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Número de impressão: 118_HR_9762
Patrocinador: Rep. Menendez, Robert [D-NJ-8]
Data de início: 2024-09-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

DHS International Cyber Partner Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9762.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O DHS e a CISA estão formalmente autorizados a destacar pessoal fora dos EUA para ajudar os aliados a proteger as suas infraestruturas críticas.
  • Os EUA podem fornecer equipamento defensivo, assistência técnica e conhecimentos (como resposta a incidentes) a governos e organizações internacionais.
  • A assistência está estritamente limitada a capacidades defensivas; a lei proíbe explicitamente o fornecimento de ferramentas cibernéticas ofensivas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Menendez, Robert [D-NJ-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported by Voice Vote.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Segurança Informatização