Bloqueio de fundos para o Afeganistão até à libertação de cidadãos americanos detidos.
Esta lei impede o Departamento de Estado de utilizar fundos destinados ao Afeganistão. Estes fundos permanecerão bloqueados até que o Secretário de Estado certifique que todos os cidadãos dos EUA detidos ilegalmente no Afeganistão foram libertados. O Presidente pode suspender temporariamente esta proibição se for necessário para garantir a libertação de um cidadão específico, mas deve justificar detalhadamente esta decisão ao Congresso.
Pontos-chave
Os fundos dos EUA para o Afeganistão são bloqueados, usando alavancagem financeira para garantir a libertação de cidadãos americanos detidos injustamente.
O Secretário de Estado deve relatar regularmente ao Congresso o estado dos americanos detidos e os esforços para a sua libertação.
O Presidente tem o poder de isentar temporariamente a proibição de financiamento em casos urgentes para facilitar a libertação de reféns.
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