Acessibilidade à Saúde: Remoção de limites de rendimento para subsídios de seguro.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-24.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr9774/BILLS-118hr9774ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Underwood, Lauren [D-IL-14].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa tornar o seguro de saúde mais acessível, eliminando o teto de rendimento (anteriormente 400% do limiar de pobreza federal) para receber créditos fiscais para prémios. Isto significa que indivíduos e famílias, independentemente do seu rendimento, podem qualificar-se para assistência financeira se os seus prémios de seguro de saúde forem considerados demasiado caros. A lei também reduz a percentagem máxima do rendimento familiar que os cidadãos devem gastar em prémios.

Pontos-chave

Sem limite de rendimento: A elegibilidade para créditos fiscais de prémios de seguro de saúde é estendida a todos os níveis de rendimento.

Custos de prémios mais baixos: A percentagem máxima do rendimento familiar que os cidadãos devem gastar em prémios é reduzida, beneficiando especialmente os escalões de rendimento baixo e médio.

As alterações entrarão em vigor para os anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2025.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_9774

Patrocinador: Rep. Underwood, Lauren [D-IL-14]

Data de início: 2024-09-24

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9774.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Sem limite de rendimento: A elegibilidade para créditos fiscais de prémios de seguro de saúde é estendida a todos os níveis de rendimento.
Custos de prémios mais baixos: A percentagem máxima do rendimento familiar que os cidadãos devem gastar em prémios é reduzida, beneficiando especialmente os escalões de rendimento baixo e médio.
As alterações entrarão em vigor para os anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2025.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Underwood, Lauren [D-IL-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Acessibilidade à Saúde: Remoção de limites de rendimento para subsídios de seguro.

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