Melhoria da Identidade Digital: Mais Segurança Contra Fraudes Online.
Esta lei estabelece uma força-tarefa governamental para desenvolver formas mais seguras e privadas de os cidadãos verificarem a sua identidade online, como através de versões digitais de documentos existentes (por exemplo, cartas de condução). O objetivo é reduzir drasticamente as perdas financeiras resultantes de roubo de identidade e fraude. É garantido que a utilização destas novas ferramentas digitais será voluntária e não resultará na criação de um registo nacional centralizado ou de uma identificação federal obrigatória.
Pontos-chave
Criação de uma Força-Tarefa para coordenar os esforços federais e estaduais para aumentar a segurança e a fiabilidade da verificação de identidade digital.
Desenvolvimento de versões digitais seguras de documentos de identidade (cartas de condução, passaportes) para facilitar transações online confiáveis e acesso a serviços.
As soluções devem ser baseadas no consentimento individual, com uma proibição explícita de criar uma identificação federal única obrigatória ou um registo nacional central.
Redução do risco de roubo de identidade e fraude, protegendo as finanças pessoais dos cidadãos no ambiente digital.
Expirado
Sondagem Cidadã