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Acesso à habitação para veteranos: pagamentos de invalidez excluídos do rendimento.

Este projeto de lei visa facilitar o acesso a habitação a preços acessíveis para veteranos com deficiência. Determina que a compensação por invalidez ou os pagamentos de pensão recebidos por veteranos não serão contabilizados como rendimento ao determinar a elegibilidade para o Crédito Fiscal para Habitação de Baixo Rendimento (LIHTC). Esta alteração permite que mais veteranos cumpram os requisitos de rendimento necessários para obter habitação de baixo custo.
Pontos-chave
Os pagamentos de pensão ou compensação por invalidez de veteranos serão desconsiderados no cálculo do rendimento para elegibilidade de habitação a preços acessíveis.
A medida aumenta as oportunidades para que veteranos com deficiência se qualifiquem para programas de habitação de baixo rendimento (LIHTC).
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Número de impressão: 118_HR_9788
Patrocinador: Rep. Sánchez, Linda T. [D-CA-38]
Data de início: 2024-09-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to disregard veteran disability compensation or pension payments in determining income for purposes of the low income housing tax credit and qualified residential rental project bonds.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9788.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os pagamentos de pensão ou compensação por invalidez de veteranos serão desconsiderados no cálculo do rendimento para elegibilidade de habitação a preços acessíveis.
  • A medida aumenta as oportunidades para que veteranos com deficiência se qualifiquem para programas de habitação de baixo rendimento (LIHTC).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sánchez, Linda T. [D-CA-38].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Impostos Benefícios Imobiliário