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Transferência de 7.167 acres de terra federal para San Felipe Pueblo.

Este projeto de lei determina a transferência de aproximadamente 7.167 acres de terra federal no Novo México para fideicomisso em benefício do Pueblo de San Felipe. Embora a gestão da terra passe para o Pueblo, os direitos de acesso existentes para a família Baca e os contratos de pastoreio atuais são protegidos. É importante notar que o uso desta terra específica para jogos de casino é proibido.
Pontos-chave
Mais de 7.000 acres de terra federal são transferidos para fideicomisso para o Pueblo de San Felipe, expandindo seu território tribal.
Os direitos existentes, incluindo o acesso rodoviário perpétuo para a família Baca e os contratos de pastoreio atuais, devem ser mantidos.
A terra em fideicomisso recém-adquirida está explicitamente proibida de ser usada para jogos de casino de Classe II ou Classe III.
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Número de impressão: 118_HR_9789
Patrocinador: Rep. Stansbury, Melanie A. [D-NM-1]
Data de início: 2024-09-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To direct the Secretary of the Interior to take into trust for the benefit of the San Felipe Pueblo certain Federal land in Sandoval County, New Mexico, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9789.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mais de 7.000 acres de terra federal são transferidos para fideicomisso para o Pueblo de San Felipe, expandindo seu território tribal.
  • Os direitos existentes, incluindo o acesso rodoviário perpétuo para a família Baca e os contratos de pastoreio atuais, devem ser mantidos.
  • A terra em fideicomisso recém-adquirida está explicitamente proibida de ser usada para jogos de casino de Classe II ou Classe III.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stansbury, Melanie A. [D-NM-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Imobiliário Governo Local