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Verificação de Licenças Médicas: Garantia de Prestadores Qualificados

Esta nova lei exige que o governo federal verifique automaticamente se médicos e outros prestadores de cuidados de saúde possuem uma licença estadual válida antes de lhes emitir um identificador federal único. O objetivo é aumentar a segurança do paciente e garantir que apenas profissionais totalmente qualificados participem em programas federais de saúde. Os cidadãos ganham maior confiança nas qualificações daqueles que lhes prestam serviços médicos.
Pontos-chave
Implementação de um sistema automatizado para verificar a validade das licenças de todos os novos prestadores de cuidados de saúde.
Apenas os prestadores com uma licença válida receberão o identificador federal necessário para a faturação.
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Número de impressão: 118_HR_9802
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Data de início: 2024-09-25