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Rotulagem Climática Voluntária de Alimentos: Escolhas Informadas.

Esta lei estabelece um programa voluntário de rotulagem de alimentos para informar os consumidores sobre as emissões totais de gases de efeito estufa associadas a um produto, desde o cultivo até ao descarte. Os cidadãos terão acesso a dados numéricos padronizados e verificados, permitindo-lhes tomar decisões de compra mais conscientes sobre o impacto climático dos alimentos. O programa é supervisionado pela EPA.
Pontos-chave
Introdução de rótulos voluntários em produtos alimentares que quantificam numericamente a pegada de carbono (emissões de gases de efeito estufa) ao longo de todo o ciclo de vida.
Os consumidores podem aceder a informações climáticas detalhadas através de um código QR no rótulo e de uma base de dados pública mantida pela EPA.
As empresas que utilizarem o rótulo climático de forma fraudulenta estão sujeitas a multas civis de até 10.000 USD por violação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_9808
Patrocinador: Rep. Casten, Sean [D-IL-6]
Data de início: 2024-09-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Voluntary Food Climate Labeling Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9808.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução de rótulos voluntários em produtos alimentares que quantificam numericamente a pegada de carbono (emissões de gases de efeito estufa) ao longo de todo o ciclo de vida.
  • Os consumidores podem aceder a informações climáticas detalhadas através de um código QR no rótulo e de uma base de dados pública mantida pela EPA.
  • As empresas que utilizarem o rótulo climático de forma fraudulenta estão sujeitas a multas civis de até 10.000 USD por violação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Casten, Sean [D-IL-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Ambiente Agricultura