Facilitação da assunção de empréstimos rurais garantidos para habitação

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-25.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr9814/BILLS-118hr9814ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Costa, Jim [D-CA-21].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei simplifica o processo de assunção de empréstimos hipotecários garantidos para habitação unifamiliar em áreas rurais (Programa Secção 502). Compradores qualificados poderão assumir o empréstimo existente ao adquirir a propriedade. O vendedor original é explicitamente aliviado de toda a responsabilidade pelo empréstimo após a transferência, o que protege suas finanças.

Pontos-chave

Permite que compradores qualificados assumam empréstimos hipotecários rurais garantidos existentes.

O mutuário original (vendedor) é explicitamente isento de responsabilidade pelo empréstimo após a transferência da propriedade.

O Secretário deve emitir regras claras para este processo de assunção no prazo de um ano.

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Número de impressão: 118_HR_9814

Patrocinador: Rep. Costa, Jim [D-CA-21]

Data de início: 2024-09-25

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9814.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Permite que compradores qualificados assumam empréstimos hipotecários rurais garantidos existentes.
O mutuário original (vendedor) é explicitamente isento de responsabilidade pelo empréstimo após a transferência da propriedade.
O Secretário deve emitir regras claras para este processo de assunção no prazo de um ano.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Costa, Jim [D-CA-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Facilitação da assunção de empréstimos rurais garantidos para habitação

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