Conservação de Peixes Forrageiros: Novas Regras para Ecossistemas Marinhos Sustentáveis
Esta lei introduz regras mais rigorosas para a gestão de peixes pequenos (peixes forrageiros) que são a base da dieta de peixes maiores, mamíferos marinhos e aves. O objetivo é garantir a estabilidade dos ecossistemas marinhos e proteger os recursos pesqueiros, apoiando indiretamente a pesca sustentável e a disponibilidade de marisco para os consumidores. Também exige uma melhor monitorização da pesca de arenque e cavala no Atlântico.
Pontos-chave
As autoridades devem definir e gerir as populações de peixes forrageiros para garantir um fornecimento alimentar suficiente para espécies de peixes maiores e vida selvagem marinha.
O desenvolvimento de novas pescarias dirigidas a peixes forrageiros não geridos é proibido até que uma análise científica completa do seu impacto no ecossistema seja concluída.
Os limites anuais de captura para peixes forrageiros serão estabelecidos com base nas necessidades dietéticas de outras espécies marinhas, protegendo toda a cadeia alimentar oceânica.
O arenque do rio e o sável devem ser incluídos nos planos de gestão do arenque e da cavala do Atlântico, com aumento da vigilância a bordo dos navios de arrasto.
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