Expansão da definição de assistência pública no Head Start Act

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-25.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr9825/BILLS-118hr9825ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garamendi, John [D-CA-8].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei altera o Head Start Act para modificar a definição de "assistência pública". Nos termos da legislação, este termo é expandido para incluir a assistência recebida ao abrigo do TANF, SSI, SNAP, WIC, NAP, FDPIR e assistência federal à habitação (Secção 8). Esta alteração estabelece estes benefícios como assistência pública elegível para efeitos do programa Head Start.

Pontos-chave

Altera a definição de "assistência pública" na Secção 637 do Head Start Act.

Inclui TANF, SSI, SNAP, WIC e assistência federal à habitação como assistência pública qualificada.

Incorpora os programas de nutrição NAP e FDPIR, bem como assistência alimentar financiada pelo estado.

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Número de impressão: 118_HR_9825

Patrocinador: Rep. Garamendi, John [D-CA-8]

Data de início: 2024-09-25

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9825.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Altera a definição de "assistência pública" na Secção 637 do Head Start Act.
Inclui TANF, SSI, SNAP, WIC e assistência federal à habitação como assistência pública qualificada.
Incorpora os programas de nutrição NAP e FDPIR, bem como assistência alimentar financiada pelo estado.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garamendi, John [D-CA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

Expansão da definição de assistência pública no Head Start Act

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