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Financiamento de Apoio Emocional para Vítimas de Abuso Sexual em Detenção.

Este projeto de lei autoriza subvenções federais para fornecer serviços de apoio emocional e aconselhamento a indivíduos encarcerados que sofreram abuso sexual. Autoriza dotações totalizando 17 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2024 a 2029, incluindo fundos para organizações sem fins lucrativos oferecerem intervenção em crise em ambientes correcionais. O objetivo é colaborar com as autoridades para fornecer cuidados às vítimas dentro do sistema de detenção.
Pontos-chave
Autoriza 10 milhões de dólares anuais em subvenções para prestadores de apoio emocional (ex: intervenção em crise) a sobreviventes encarcerados.
Estabelece um centro nacional de recursos (autorizado em 2 milhões de dólares anuais) para fornecer orientação e formação sobre serviços de apoio em instalações de detenção.
Autoriza 5 milhões de dólares anuais para subvenções de formação a entidades que educam agências e oficiais correcionais sobre o apoio às vítimas.
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Número de impressão: 118_HR_9835
Patrocinador: Rep. Kamlager-Dove, Sydney [D-CA-37]
Data de início: 2024-09-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Sexual Abuse Services in Detention Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9835.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Autoriza 10 milhões de dólares anuais em subvenções para prestadores de apoio emocional (ex: intervenção em crise) a sobreviventes encarcerados.
  • Estabelece um centro nacional de recursos (autorizado em 2 milhões de dólares anuais) para fornecer orientação e formação sobre serviços de apoio em instalações de detenção.
  • Autoriza 5 milhões de dólares anuais para subvenções de formação a entidades que educam agências e oficiais correcionais sobre o apoio às vítimas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kamlager-Dove, Sydney [D-CA-37].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança