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Ajuda de emergência a agricultores após desastres torna-se isenta de impostos.

Este projeto de lei introduz um alívio fiscal significativo para os agricultores que receberam assistência federal de emergência após desastres naturais. Os pagamentos de ajuda específicos deixarão de ser contados como rendimento tributável. Isto garante que os agricultores retenham o valor total do apoio financeiro destinado a ajudá-los a recuperar das perdas.
Pontos-chave
A assistência financeira recebida pelos agricultores ao abrigo de programas de emergência designados (como WHIP+) será excluída do imposto federal sobre o rendimento.
A isenção fiscal aplica-se retroativamente aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2023.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_9837
Patrocinador: Rep. Kelly, Trent [R-MS-1]
Data de início: 2024-09-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To exclude from gross income certain emergency assistance provided to farmers.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9837.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A assistência financeira recebida pelos agricultores ao abrigo de programas de emergência designados (como WHIP+) será excluída do imposto federal sobre o rendimento.
  • A isenção fiscal aplica-se retroativamente aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2023.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kelly, Trent [R-MS-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Impostos Agricultura