TÍTULO LEGAL OFICIAL
Kidney Donation Anti-Discrimination Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_9840.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-09-25.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os fornecedores de seguros de vida estão proibidos de negar cobertura, aumentar as taxas ou alterar as condições com base apenas no estatuto de dador de rim vivo.
- Os dadores de rim adquirem o direito de processar as seguradoras por danos e honorários advocatícios se enfrentarem discriminação devido à sua doação.
- A lei mantém as leis estaduais ou locais existentes que oferecem maior proteção aos dadores de rim vivos.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Lawler, Michael [R-NY-17].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.