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Impostos mais altos sobre lucros da venda de investimentos ligados à China.

Esta lei aumenta significativamente a taxa de imposto sobre os lucros obtidos com a venda de ações, obrigações e outros instrumentos financeiros ligados ao Governo, Partido ou empresas da República Popular da China (incluindo Hong Kong e Macau). O objetivo é desencorajar cidadãos e empresas de manterem estes investimentos. Estes lucros serão tributados à taxa máxima do imposto sobre o rendimento, em vez da taxa mais baixa de ganhos de capital.
Pontos-chave
Os ganhos da venda de investimentos chineses específicos serão tratados como rendimento ordinário, e não como ganhos de capital, resultando numa fatura fiscal muito mais alta.
Este rendimento estará sujeito à taxa máxima de imposto sobre o rendimento aplicável ao contribuinte.
Os investidores têm um período de carência de 6 meses após a promulgação da lei para vender estes ativos sob as regras antigas antes que as novas taxas mais altas entrem em vigor.
Os contribuintes perdem a capacidade de solicitar um crédito por impostos estrangeiros pagos sobre estes lucros de investimento específicos.
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Número de impressão: 118_HR_9843
Patrocinador: Rep. Moolenaar, John R. [R-MI-2]
Data de início: 2024-09-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Patriotic Investment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9843.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os ganhos da venda de investimentos chineses específicos serão tratados como rendimento ordinário, e não como ganhos de capital, resultando numa fatura fiscal muito mais alta.
  • Este rendimento estará sujeito à taxa máxima de imposto sobre o rendimento aplicável ao contribuinte.
  • Os investidores têm um período de carência de 6 meses após a promulgação da lei para vender estes ativos sob as regras antigas antes que as novas taxas mais altas entrem em vigor.
  • Os contribuintes perdem a capacidade de solicitar um crédito por impostos estrangeiros pagos sobre estes lucros de investimento específicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moolenaar, John R. [R-MI-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Impostos Economia