Contas Digitais e Planos de Ação para Oportunidade e Empoderamento Pessoal
O objetivo desta lei é simplificar o acesso à assistência social e financeira através da criação de Contas HOPE digitais. Cidadãos de baixa renda poderão usar uma aplicação de smartphone para solicitar simultaneamente vários benefícios, monitorizar o seu estado e gerir as suas finanças e poupanças pessoais. O projeto visa reduzir a burocracia e o tempo de espera, garantindo a proteção da privacidade dos dados e o acesso a dispositivos e internet.
Pontos-chave
Criação de Contas HOPE: plataformas digitais centralizadas para gerir benefícios, poupanças e candidaturas a programas de assistência (saúde, nutrição, emprego) a partir de um único dispositivo.
Acesso a Tecnologia: Fornecimento de smartphones ou tablets básicos e acesso Wi-Fi subsidiado para indivíduos que não os possuam.
Planos de Ação HOPE: Acordos voluntários de longo prazo com entidades para promover a autossuficiência económica e a mobilidade ascendente.
Expirado
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