Mais Financiamento e Acesso Justo a Instalações para Escolas Charter.
Esta lei visa melhorar a qualidade e a acessibilidade das instalações para escolas charter, especialmente em áreas rurais e de baixos rendimentos. Estabelece subvenções federais para os estados que se comprometam a tratar as escolas charter de forma equitativa em termos de financiamento de instalações e acesso a propriedades públicas. Os cidadãos podem esperar uma melhoria potencial nos ambientes de aprendizagem das escolas charter.
Pontos-chave
Novas subvenções federais disponíveis para os estados financiarem ou criarem mecanismos de financiamento para a aquisição, arrendamento e renovação de instalações de escolas charter.
Os estados beneficiários devem garantir que as escolas charter tenham acesso igual a edifícios públicos, financiamento isento de impostos e políticas de uso do solo, em comparação com as escolas públicas tradicionais.
A lei prioriza a melhoria do acesso a instalações adequadas para escolas charter que servem comunidades rurais e de baixos rendimentos.
Introdução de extensões de período de projeto sem custos, caso os atrasos sejam devidos a fatores fora do controlo do beneficiário.
Expirado
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