Habitação Acessível: Remoção de limites de títulos para projetos de baixo rendimento.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-25.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr9856/BILLS-118hr9856ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa aumentar a oferta de habitação de aluguer a preços acessíveis, facilitando o financiamento de projetos de construção e preservação. Introduz uma isenção temporária dos limites federais (volume caps) para os títulos utilizados no financiamento de empreendimentos onde 100% das unidades se destinam a agregados familiares de baixo rendimento. Esta alteração, em vigor de 2025 a 2034, destina-se a acelerar o investimento e a produção de unidades de aluguer acessíveis.

Pontos-chave

Alívio no Financiamento: Os títulos utilizados para financiar o desenvolvimento ou a preservação de habitação exclusivamente para agregados familiares de baixo rendimento estão isentos dos limites de volume estaduais.

Objetivo: Aumentar a disponibilidade de unidades de aluguer onde toda a habitação seja acessível para as famílias com rendimentos mais baixos.

Período de Aplicação: A isenção aplica-se aos títulos emitidos entre os anos civis de 2025 e 2034.

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Número de impressão: 118_HR_9856

Patrocinador: Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15]

Data de início: 2024-09-25

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9856.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Alívio no Financiamento: Os títulos utilizados para financiar o desenvolvimento ou a preservação de habitação exclusivamente para agregados familiares de baixo rendimento estão isentos dos limites de volume estaduais.
Objetivo: Aumentar a disponibilidade de unidades de aluguer onde toda a habitação seja acessível para as famílias com rendimentos mais baixos.
Período de Aplicação: A isenção aplica-se aos títulos emitidos entre os anos civis de 2025 e 2034.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Habitação Acessível: Remoção de limites de títulos para projetos de baixo rendimento.

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