Reafetação de Obrigações Não Utilizadas para Aumentar a Oferta de Habitação Acessível.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-27.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr9862/BILLS-118hr9862ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crockett, Jasmine [D-TX-30].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este ato visa aumentar o financiamento para projetos de arrendamento residencial qualificados, alterando o código fiscal. Estabelece um sistema para agregar os limites de volume não utilizados de obrigações de atividade privada (PABs) a nível nacional e realocá-los aos estados com maior necessidade de financiamento para habitação multifamiliar. O objetivo é aumentar a oferta de unidades de aluguer acessíveis para os cidadãos.

Pontos-chave

Permite que os estados utilizem limites de obrigações não utilizados a nível nacional para financiar projetos de habitação para arrendamento.

Os fundos são realocados com base na percentagem de necessidade habitacional demonstrada pelo estado.

O principal objetivo é combater a escassez de habitação, aumentando o fornecimento de habitação acessível.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_9862

Patrocinador: Rep. Crockett, Jasmine [D-TX-30]

Data de início: 2024-09-27

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9862.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Permite que os estados utilizem limites de obrigações não utilizados a nível nacional para financiar projetos de habitação para arrendamento.
Os fundos são realocados com base na percentagem de necessidade habitacional demonstrada pelo estado.
O principal objetivo é combater a escassez de habitação, aumentando o fornecimento de habitação acessível.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crockett, Jasmine [D-TX-30].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Reafetação de Obrigações Não Utilizadas para Aumentar a Oferta de Habitação Acessível.

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS