Proibição de químicos PFAS prejudiciais em embalagens de alimentos.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-27.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr9864/BILLS-118hr9864ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dingell, Debbie [D-MI-6].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei proíbe o uso de produtos químicos PFAS adicionados intencionalmente, frequentemente chamados de "químicos eternos", em embalagens destinadas a conter alimentos. O objetivo é aumentar a segurança alimentar e proteger a saúde pública, eliminando estas substâncias potencialmente prejudiciais dos produtos de consumo diário. A proibição entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2025.

Pontos-chave

A partir de 1 de janeiro de 2025, as embalagens de alimentos não podem conter produtos químicos PFAS adicionados intencionalmente.

A alteração visa remover substâncias potencialmente nocivas dos materiais que entram em contacto com os alimentos que consome.

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Número de impressão: 118_HR_9864

Patrocinador: Rep. Dingell, Debbie [D-MI-6]

Data de início: 2024-09-27

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9864.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

A partir de 1 de janeiro de 2025, as embalagens de alimentos não podem conter produtos químicos PFAS adicionados intencionalmente.
A alteração visa remover substâncias potencialmente nocivas dos materiais que entram em contacto com os alimentos que consome.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dingell, Debbie [D-MI-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Proibição de químicos PFAS prejudiciais em embalagens de alimentos.

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