Acesso gratuito a contracepção para militares e dependentes (TRICARE)
Esta lei garante acesso total e gratuito a todos os métodos contraceptivos aprovados, cuidados relacionados e procedimentos de esterilização para membros das Forças Armadas e suas famílias cobertos pelo TRICARE. Elimina todos os custos diretos (copagamentos) para contraceptivos, independentemente de serem obtidos em instalações militares, farmácias de varejo ou programas de correio. Além disso, o ato exige programas de educação sobre planeamento familiar para militares e assegura assistência contraceptiva imediata para sobreviventes de agressão sexual em instalações médicas militares.
Pontos-chave
Custo Zero: Militares e seus dependentes não terão que pagar copagamentos por contraceptivos prescritos, cuidados contraceptivos e procedimentos de esterilização sob o TRICARE.
Apoio a Sobreviventes: As instalações médicas militares devem fornecer imediatamente informações abrangentes e acesso a contracepção de emergência aos sobreviventes de agressão sexual.
Educação Obrigatória: Novos programas educacionais padronizados sobre planeamento familiar e seu impacto na prontidão militar serão estabelecidos para todos os membros do serviço.
Expirado
Sondagem Cidadã