TÍTULO LEGAL OFICIAL
Gold Star Children Education Act of 2024
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_9869.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-09-27.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Dependentes de militares falecidos em serviço ativo (Crianças Estrela de Ouro) tornam-se elegíveis para matrícula gratuita nas escolas DoDEA.
- A admissão está sujeita à disponibilidade de vagas e não é restrita pela localização da residência do dependente.
- O benefício aplica-se a filhos cujo progenitor morreu enquanto servia no serviço ativo ou no serviço ativo da Guarda e Reserva.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. LaLota, Nick [R-NY-1].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.