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Paridade de Benefícios para a Reserva do Serviço de Saúde Pública.

Esta lei concede aos membros do Corpo de Reserva Pronta do Serviço de Saúde Pública (PHS RRC) os mesmos benefícios e direitos usufruídos pelos reservistas militares. Isso inclui acesso a programas educacionais (Post-9/11 Educational Assistance), cobertura de saúde TRICARE e licença remunerada para o serviço. As alterações relativas aos benefícios educacionais são retroativas a março de 2020.
Pontos-chave
Os membros do PHS RRC obtêm acesso aos benefícios educacionais do programa Post-9/11, incluindo a capacidade de transferi-los para membros da família.
Os membros do PHS RRC e suas famílias recebem acesso aos programas de saúde TRICARE, incluindo cobertura dentária e médica.
Os funcionários federais que são membros do PHS RRC têm direito a 15 dias de licença remunerada anualmente para treinamento ou destacamento em emergências de saúde pública.
As proteções de crédito ao consumidor e outros privilégios legais anteriormente limitados aos reservistas militares são estendidos.
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Informações Adicionais
Parity for Public Health Service Ready Reserve Act
Número de impressão: HR 9870
Patrocinador: Rep. Landsman, Greg [D-OH-1]
Data de início: 2024-09-27