Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 9878.
Fim da vergonha das refeições escolares: certificação obrigatória e proteção dos alunos.
Esta lei proíbe as escolas de envergonhar ou discriminar alunos cujas famílias tenham dívidas de refeições escolares. Garante que as crianças recebam refeições sem estigma e impede as escolas de reter notas ou atividades extracurriculares devido a taxas não pagas. Além disso, as escolas devem tentar inscrever automaticamente os alunos endividados em programas de refeições gratuitas.
Pontos-chave
Proibição de Estigma: As escolas estão proibidas de identificar ou segregar abertamente crianças com dívidas de refeições (por exemplo, fichas especiais, listas públicas, retirar comida servida).
Proteção Educacional: Oportunidades educacionais, incluindo notas e participação em atividades extracurriculares, não podem ser retidas devido a taxas de refeição não pagas.
Certificação Obrigatória: Se uma família dever uma semana ou mais de taxas, a escola deve tentar a certificação direta obrigatória para refeições gratuitas.
Proibição de Cobrança: As escolas estão proibidas de usar cobradores de dívidas externos para recuperar taxas de refeição não pagas.
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.