Penas mais rigorosas para importação de análogos de drogas sintéticas.
Esta lei estabelece uma nova classificação (Anexo A) para produtos químicos sintéticos perigosos importados para os EUA que imitam substâncias controladas existentes. Impõe penas de prisão (até 20 anos, ou prisão perpétua se resultar em morte) e multas significativamente mais severas pela importação e distribuição ilegal destas substâncias. O objetivo é controlar rapidamente novas drogas sintéticas ilegais.
Pontos-chave
Criação de um novo 'Anexo A' focado em substâncias sintéticas importadas com estrutura química semelhante a drogas controladas.
Penas severas: até 20 anos de prisão pela importação ilegal de substâncias do Anexo A, e prisão perpétua se a substância resultar em morte ou lesões corporais graves.
O Procurador-Geral pode agendar temporariamente estas substâncias por até cinco anos para prevenir rapidamente o abuso.
Permite a revisão de sentenças para indivíduos condenados se a substância for posteriormente desclassificada ou movida para um anexo com penas mais baixas.
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