Proibição de empresas de fachada para ocultar contribuições eleitorais estrangeiras.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-14.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr988/BILLS-118hr988ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Allred, Colin Z. [D-TX-32].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa proteger a integridade eleitoral, tornando ilegal o estabelecimento ou uso de uma corporação para ocultar contribuições políticas proibidas de cidadãos estrangeiros. Indivíduos envolvidos, como proprietários ou advogados, enfrentam penas de até 5 anos de prisão. Esta medida fortalece a segurança do processo democrático contra influências estrangeiras ocultas.

Pontos-chave

Estabelece um novo crime federal para a criação de entidades (empresas de fachada) com o objetivo de ocultar doações eleitorais ilegais por parte de estrangeiros.

As penalidades incluem prisão de até 5 anos, multas, ou ambas, visando oficiais e agentes corporativos.

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Número de impressão: 118_HR_988

Patrocinador: Rep. Allred, Colin Z. [D-TX-32]

Data de início: 2023-02-14

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_988.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Estabelece um novo crime federal para a criação de entidades (empresas de fachada) com o objetivo de ocultar doações eleitorais ilegais por parte de estrangeiros.
As penalidades incluem prisão de até 5 anos, multas, ou ambas, visando oficiais e agentes corporativos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Allred, Colin Z. [D-TX-32].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Proibição de empresas de fachada para ocultar contribuições eleitorais estrangeiras.

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