Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 9882.
Medicaid: Opção de requisito de trabalho para adultos saudáveis.
Esta lei permite que os estados exijam que certos adultos não deficientes, não idosos e não grávidas cumpram um requisito de trabalho para manter a sua cobertura de saúde Medicaid. Os cidadãos que não cumprirem estas novas atividades laborais definidas pelo estado correm o risco de perder a sua assistência médica. Mulheres grávidas e cuidadores principais de crianças pequenas estão isentos desta regra.
Pontos-chave
Os estados ganham a opção de condicionar a elegibilidade para o Medicaid para adultos saudáveis à participação em atividades laborais definidas pelo Estado.
As isenções obrigatórias incluem mulheres grávidas, indivíduos com menos de 19 anos e pais/cuidadores principais de crianças com menos de 6 anos ou crianças com deficiência.
O incumprimento do requisito de trabalho estadual pode resultar na perda dos benefícios de saúde do Medicaid.
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