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Escolha de Combustível: Venda de E15 o ano todo e alívio para refinarias.

Esta lei modifica a Lei do Ar Limpo para permitir a venda de gasolina com maior teor de etanol (E15) durante todo o ano, removendo as restrições de verão relacionadas à pressão de vapor. O objetivo é aumentar as opções de combustível para os consumidores e potencialmente reduzir os custos. Além disso, estabelece regras para a devolução de créditos de biocombustíveis a pequenas refinarias, afetando seus custos de conformidade.
Pontos-chave
Os motoristas terão a opção de comprar gasolina E15 (mistura de 15% de etanol) durante todo o ano, expandindo as escolhas nos postos de combustível.
As regras relativas à Pressão de Vapor Reid (RVP) são ajustadas para misturas contendo 10% a 15% de etanol, eliminando as proibições de venda sazonais do E15.
Pequenas refinarias receberão de volta ou poderão usar créditos de biocombustíveis (RINs) previamente retirados dos anos de conformidade de 2016-2018, o que pode reduzir suas despesas operacionais.
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Número de impressão: 118_HR_9885
Patrocinador: Rep. Smith, Adrian [R-NE-3]
Data de início: 2024-09-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Nationwide Consumer and Fuel Retailer Choice Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9885.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os motoristas terão a opção de comprar gasolina E15 (mistura de 15% de etanol) durante todo o ano, expandindo as escolhas nos postos de combustível.
  • As regras relativas à Pressão de Vapor Reid (RVP) são ajustadas para misturas contendo 10% a 15% de etanol, eliminando as proibições de venda sazonais do E15.
  • Pequenas refinarias receberão de volta ou poderão usar créditos de biocombustíveis (RINs) previamente retirados dos anos de conformidade de 2016-2018, o que pode reduzir suas despesas operacionais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Adrian [R-NE-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Ambiente Economia