Retomada imediata do muro fronteiriço: isenção de leis ambientais para acelerar a construção.
Este Ato exige a retomada imediata de todos os projetos de construção de barreiras físicas, estradas e tecnologia ao longo da fronteira EUA-México, utilizando todos os fundos previamente alocados. A mudança central concede ao Secretário de Segurança Interna ampla autoridade para isentar dezenas de leis federais, incluindo as principais leis de proteção ambiental e procedimentos administrativos, para acelerar a construção. Isso significa que os projetos de construção avançarão rapidamente, ignorando as revisões ambientais padrão e os processos de consulta pública.
Pontos-chave
Retomada da Construção: Exige o reinício imediato de todos os projetos de barreiras fronteiriças que foram interrompidos após janeiro de 2021.
Uso de Fundos: Todos os fundos destinados à construção do muro desde 2016 devem ser gastos e permanecem disponíveis até serem totalmente esgotados.
Isenções Legais: O Secretário de Segurança Interna obtém o poder de isentar mais de 40 leis federais (incluindo leis ambientais e de vida selvagem) para acelerar as obras.
Revisão Judicial Limitada: Os desafios judiciais às decisões de construção são severamente restringidos, permitindo reclamações apenas por violações da Constituição dos EUA, com um prazo rigoroso de 60 dias.
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