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Regras de segurança mais rigorosas para barragens e hidrelétricas para proteger comunidades.

Esta lei aperta os padrões federais de segurança para barragens e projetos hidrelétricos, exigindo que os operadores mantenham as estruturas em segurança sob pena de revogação da licença. Exige verificações financeiras dos requerentes para garantir que podem pagar as reparações e manutenção necessárias. Estas alterações visam melhorar significativamente a segurança pública para as comunidades localizadas a jusante destas estruturas críticas.
Pontos-chave
Novas licenças de operação para barragens só serão concedidas se as estruturas cumprirem rigorosos requisitos de segurança ou se houver um plano de reparação claro em vigor.
A Comissão Federal Reguladora de Energia (FERC) deve avaliar a capacidade financeira dos requerentes de licença para cobrir os custos operacionais e de segurança das barragens.
A FERC deve partilhar informações críticas de segurança com os governos estaduais, especialmente sobre defeitos graves que permaneçam sem reparação após cinco anos ou quando uma licença estiver prestes a ser revogada.
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Número de impressão: 118_HR_9893
Patrocinador: Rep. Dingell, Debbie [D-MI-6]
Data de início: 2024-10-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

National Dam and Hydropower Safety Improvements Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9893.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novas licenças de operação para barragens só serão concedidas se as estruturas cumprirem rigorosos requisitos de segurança ou se houver um plano de reparação claro em vigor.
  • A Comissão Federal Reguladora de Energia (FERC) deve avaliar a capacidade financeira dos requerentes de licença para cobrir os custos operacionais e de segurança das barragens.
  • A FERC deve partilhar informações críticas de segurança com os governos estaduais, especialmente sobre defeitos graves que permaneçam sem reparação após cinco anos ou quando uma licença estiver prestes a ser revogada.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dingell, Debbie [D-MI-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Ambiente